Termos do serviço

1. Identificação da Empresa

O presente website é operado por:

GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA.

NIF/NIPC: 503 834 750
Número de IVA Intracomunitário: PT503834750

Morada:
Rua de Campos Nº 131
4800-604 São Torcato
Guimarães, Braga
Portugal

E-mail: comercial@guimadeiraslenha.com
Telefone: +351 923 251 260
Website: guimadeiraslenha.com

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda através do mesmo, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço.

2. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e a compra de produtos comercializados pela GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara possuir capacidade legal para celebrar contratos de compra e venda.

3. Produtos

A GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA. comercializa produtos de madeira, incluindo, entre outros:

Lenha seca;
Lenha para lareiras;
Lenha para recuperadores de calor;
Lenha para fogões a lenha;
Lenha para restauração e pizzarias;
Outros produtos derivados de madeira.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A madeira é um produto natural e poderá apresentar variações características, nomeadamente:

Tonalidade;
Textura;
Diâmetro;
Comprimento;
Peso;
Presença de casca;
Humidade residual.

Estas características resultam da natureza do material e não constituem defeito do produto.

As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo e poderão existir diferenças naturais entre o produto apresentado e o produto entregue.

4. Encomendas

Ao finalizar uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra.

A encomenda será considerada aceite após confirmação por parte da GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA. , normalmente através de comunicação por e-mail.

A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como:

Erro evidente no preço apresentado;
Indisponibilidade de produto;
Suspeita de utilização fraudulenta;
Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

Caso tenha sido efetuado algum pagamento, o respetivo valor será devolvido ao cliente.

5. Preços

Todos os preços apresentados no website são indicados em Euros (€).

Salvo indicação diferente, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

A GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA. reserva-se o direito de alterar preços ou condições comerciais sem aviso prévio.

O preço aplicável será sempre o apresentado no momento da confirmação da encomenda.

6. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

A preparação da encomenda será iniciada após confirmação do pagamento, salvo indicação diferente pela empresa.

7. Entrega

A GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA. efetua entregas nas zonas indicadas no website ou acordadas com o cliente.

Os prazos de entrega apresentados são estimados e poderão sofrer alterações devido a:

Condições meteorológicas;
Trânsito;
Limitações de transporte;
Indisponibilidade temporária de stock;
Situações de força maior.

O cliente é responsável por garantir que existe acesso adequado ao local de descarga para o veículo de transporte.

Caso a entrega não seja possível devido a falta de acesso ou condições inadequadas no local, poderão ser aplicados custos adicionais.

8. Receção da Mercadoria

No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado geral da mercadoria.

Caso existam danos visíveis ou problemas aparentes, estes deverão ser comunicados ao transportador e à empresa no prazo máximo de 24 horas após a entrega.

Para facilitar a análise, poderá ser solicitado o envio de fotografias do produto e da embalagem.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias.

Este direito poderá não ser aplicável a determinados produtos ou situações previstas na legislação, incluindo:

Produtos personalizados;
Produtos preparados de acordo com especificações do cliente;
Produtos que tenham sido utilizados ou alterados após a entrega.

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar:

E-mail: comercial@guimadeiraslenha.com

10. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos serão tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos disponível neste website.

Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento, sempre que tecnicamente possível.

Os custos de devolução poderão ser suportados pelo cliente, salvo quando exista defeito, erro no envio ou obrigação legal em contrário.

11. Garantia

Caso um produto apresente defeito de origem ou desconformidade, o cliente deverá contactar a empresa assim que possível.

Quando aplicável nos termos da legislação em vigor, poderá ser efetuada:

Substituição do produto;
Reparação;
Reembolso.

12. Utilização e Armazenamento da Lenha

Para preservar a qualidade da madeira, recomenda-se que a lenha seja armazenada:

Num local seco;
Protegido da chuva;
Com ventilação adequada;
Sem contacto direto com o solo.

A empresa não poderá ser responsabilizada por alterações na qualidade do produto resultantes de armazenamento ou utilização inadequados após a entrega.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, fotografias, logótipos, imagens, elementos gráficos, vídeos e design, pertence à GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA. ou aos respetivos titulares autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

14. Limitação de Responsabilidade

A GUIMADEIRAS – COMÉRCIO DE MADEIRAS, LDA não poderá ser responsabilizada por:

Utilização incorreta dos produtos;
Armazenamento inadequado após entrega;
Atrasos causados por terceiros;
Interrupções temporárias do website;
Situações de força maior.

15. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível neste website.

16. Alterações aos Termos

A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário.

A versão publicada no website será considerada a versão em vigor.

17. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regulados pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação em vigor.